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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 09:31
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 12:30
Considerada ilegal aposentadoria compulsória de policial aos 65 anos
Constituição Federal determina a aposentadoria compulsória aos 70 anos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 11:15
Maior de 65 paga IR sobre proventos da aposentadoria
Incide Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria pagos pela previdência social da União a contribuintes com idade superior a 65 anos.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 12:05
Reforma da Previdência Social: Governo propõe aposentadoria aos 65 anos e com 25 anos de contribuição
Idade mínima para se aposentar passou a 65 anos e o tempo de contribuição foi para 25 anos.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 11:01
Liminar afasta aposentadoria compulsória de agente de polícia legislativa aos 65 anos
A idade limite tem previsão na Lei Complementar (LC) 51/1985, com redação dada pela LC 144/2014
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 09:16
Proposta para Previdência prevê idade mínima de 65 anos para homem e mulher
Bolsonaro, prevê medidas duras para se chegar a uma economia de R$ 1,3 trilhão em dez anos, mas membros do próprio governo já manifestaram dúvidas.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 09:05
Governo do presidente Michel Temer vai propor aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres
Texto da reforma da Previdência já está pronto e será enviado ao Congresso. Nova regra valeria para trabalhadores que ainda não têm 50 anos de idade.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 18:40
Juíza do Trabalho com mais de 65 anos tem reconhecido direito de nomeação ao TRT
Limite de idade para ingresso no tribunal de segundo grau se aplica apenas ao quinto constitucional
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 20:13
Policial rodoviário federal não consegue reverter sua aposentadoria compulsória aos 65 anos
Policial rodoviário federal não conseguiu reverter sua aposentadoria compulsória aos 65 anos, mesmo
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Setembro de 2002 - 01:00
Medida Provisória nº 65, de 28 de Agosto 2002.
Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 12:42
STF absolve condenado por furto de camisa de R$ 65
Segundo o ministro André Mendonça, a reincidência, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 12:31
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Abril de 2023 - 11:58
Prefeito de 65 anos casado com adolescente de 16 pode ser preso? Advogado explica
Por incrível que pareça, segundo o advogado Sérgio Vieira, o casamento com a adolescente é considerado legal, mas mesmo assim o prefeito será investigado por nepotismo.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 16:46
Associação questiona lei que prevê aposentadoria compulsória de delegados aos 65 anos
Constituição Federal pela Emenda Constitucional 20/98, que prevê aposentadoria compulsória aos 70 anos no
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 18:57
STJ garante indicação, por antiguidade, de maior de 65 anos a cargo de juiz do TRT
Uma liminar foi concedida pelo ministro J.M., da Terceira Seção, para suspender o processo de preenchimento de vaga pelo critério de antiguidade para o referido cargo.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 18:03
Projeto permite que trabalhador movimente FGTS a partir dos 65 anos
O projeto está na pauta da reunião de quarta-feira (21) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 15:38
Comissão aprova projeto que prevê saque do FGTS a partir dos 65 anos
Proposta altera a Lei do FGTS, que permite o saque aos 70 anos.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 17:49
Justiça determina que servidora com mais de 65 anos não pode atuar em área de risco
O colegiado decidiu, por unanimidade, pela manutenção da sentença e negou provimento ao recurso do DF.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 14:18
Idade mínima de 65 anos para aposentadoria não pode ser retirada 'de jeito nenhum', diz relator
precocemente, em média aos 54 anos —idade considerada muito baixa pelo governo e por especialistas no tema.